Legislação
Portaria MPS Nº 1396 DE 08/05/2024Dispõe sobre regime extraordinário de emissão e renovação da validade do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e de sua emissão emergencial para o Estado e MunicÃpios do Rio Grande do Sul em decorrência da calamidade pública reconhecida por meio das Portarias do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nº 1.377 e nº 1.379, de 5 de maio de 2024.
Portaria SUFRAMA Nº 1398 DE 07/05/2024Dispõe sobre os procedimentos e os parâmetros para o acompanhamento de projetos técnico-econômicos de que trata a Resolução nº 205, de 25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus.
Solução de Divergência COSIT Nº 98002 DE 03/04/2024Assunto: Classificação de Mercadorias Reforma de ofÃcio a Solução de Consulta SRRF 8ª RF/Diana nº 40, de 21 de junho de 2013. Código NCM:3005.90.20
Solução de Divergência COSIT Nº 98001 DE 03/04/2024Assunto: classificação de mercadorias reforma de ofÃcio a solução de consulta SRRF 8ª RF/diana nº 36, de 28 de maio de 2013. Código NCM: 3005.90.20
Solução de Consulta COSIT Nº 99010 DE 08/05/2024Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa JurÃdica - IRPJ Consórcio de empresas. Vendas realizadas individualmente pelas consorciadas dentro do contrato de consórcio. Distribuição da receita bruta, dos custos e das despesas incorridos pelo consórcio. Recolhimento por estimativa.
Solução de Consulta COSIT Nº 98115 DE 02/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM 8451.80.00 ex Tipi: sem enquadramento
Solução de Consulta COSIT Nº 98114 DE 02/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM 7304.59.10
Solução de Consulta COSIT Nº 98113 DE 10/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 6702.10.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98112 DE 10/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 6702.10.00
Solução de Consulta COSIT Nº 98111 DE 10/05/2024Assunto: classificação de mercadorias código NCM: 1901.20.10 ex Tipi: sem enquadramento